Desenvolvemos pareceres e opiniões legais para solucionar dúvidas de interpretação e aplicação das leis tributárias. Temos grande experiência no âmbito do consultivo e do planejamento tributário nacional e internacional, valendo-nos dos tratados firmados pelo Brasil para propiciar vantagens tributárias lícitas às empresas brasileiras e estrangeiras. Além disso, organizamos e participamos de comitês fiscais de empresas, grupos de empresas e entidades de classe.
Atuamos perante as Cortes Administrativas e Judiciais, inclusive nos Tribunais Superiores, visando a defesa dos interesses de nossos clientes na hipótese de autos de infração, mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias, execuções fiscais etc.. Nossos profissionais reúnem vasta experiência no contencioso judicial e administrativo e estão plenamente credenciados para representar nossos clientes nas órbitas federal, estadual, distrital e municipal. Também temos grande experiência em recursos repetitivos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com recursos gerais, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), representando empresas e entidades de classe na solução de demandas tributárias de alcance nacional.
•Organização das contingências para expedição de Certidão Negativa de Débito (CND), perante as Secretarias de Fazendas de todos os Estados da Federação e o Ministério da Fazenda;
•Apresentação de consultas, obtenção de concessão de regimes especiais e incentivos tributários, entre outros;
•Acompanhamento de fiscalizações promovidas pelos auditores fiscais,auxiliamos na condução do procedimentofiscalizatório, com entrega de documentos;
•Preparação de respostas aos termos deintimação fiscal e demais providênciastendentes ao adequado atendimento dassolicitações fiscais.
