publicações

STF proíbe cobrança do ICMS-DIFAL antes de publicada Lei Complementar regulamentadora

Nota Tributária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais nº 140. / tax bulletin of the administrative council of tax appeals no. 140

Portaria nº 1.696/2021/ME/PGFN – Transação Tributária por Adesão – Tributos Federais – COVID-19

Plenário Virtual do STF tem maioria formada para reafirmar jurisprudência sobre não incidência do ITBI na cessão de direitos

Primeira turma do STJ reconhece direito da matriz de pleitear a compensação de créditos em nome das filiais

Primeira turma do STJ reconhece a incidência do ISS sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado

Despachos PGFN-ME nº 40/2021 e nº 42/2021 – Dispensa de contestar e recorrer em discussões sobre a não incidência das Contribuições Previdenciárias sobre o Aviso Prévio Indenizado e o Auxílio-Doença

STF começa julgamento relativo à seletividade do ICMS nas operações de telefonia e energia elétrica

Janeiro – 2021

PORTARIA CARF/ME n. 690/2021 – Regras para julgamento não presencial pelo CARF