publicações

São Paulo/SP – Instituição de PPI/2021 e reabertura do PRD

Edital nº 11/2021 – Transação de Créditos Tributários de Contribuições Previdenciárias incidentes sobre PLR

Suprema Corte reafirma que ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais, modula efeitos e resguarda medidas judiciais e administrativas

Suprema Corte inicia o julgamento dos Embargos de Declaração sobre o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS e a modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade 

Notas Tributárias

Nota Técnica SEI nº 20.108/2021/ME – Diretrizes sobre distinguishing para afastar súmulas e representação de Conselheiros

nota tributária do conselho administrativo de recursos fiscais nº 143.

STF pauta recurso com repercussão geral reconhecida que discute a incidência de Imposto de Renda sobre os depósitos bancários considerados como omissão de receita ou rendimento

Solução de Consulta COSIT nº 50/2021 – Impossibilidade de compensação de contribuições previdenciárias com outros tributos apurados anteriormente ao eSocial

Instrução Normativa RFB n° 2020/2021 – Imposto de Renda Exercício 2021: Prazo de entrega da DIRPF e outras declarações adiado para 31 de maio de 2021