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Instrução Normativa RFB n° 2020/2021 – Imposto de Renda Exercício 2021: Prazo de entrega da DIRPF e outras declarações adiado para 31 de maio de 2021

nota tributária do conselho administrativo de recursos fiscais nº 142.

Notas Tributárias

Portaria ME n. 3.138/2021 – Alteração do limite de valor para julgamento virtual pelo CARF

Portaria RFB nº 16/2021 – Regras referentes às sessões virtuais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil

Confaz prorroga o Convênio 100/1997, que reduz o ICMS sobre insumos agropecuários

nota tributária do conselho administrativo de recursos fiscais nº 141. / tax bulletin of the administrative council of tax appeals no. 141

Notas Tributárias

Decisões Judiciais entendem que o ganho de capital na venda de ações em “IPO” se submete à alíquota fixa de 15% do Imposto de Renda

Instituições Financeiras vêm sofrendo cobranças de IPTU sobre imóveis financiados em regime de alienação fiduciária