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Notas Tributárias

- 02.02.21

Janeiro – 2021

Memorandos

- 19.01.21

PORTARIA CARF/ME n. 690/2021 – Regras para julgamento não presencial pelo CARF

Memorandos

- 18.01.21

Decreto Paulista que regulamenta a necessidade de complemento do ICMS-ST

Memorandos

- 15.01.21

PORTARIA ME n. 665/2021 – Alteração do limite de valor para julgamento virtual pelo CARF

Memorandos

- 14.01.21

Portaria SEPRT/ME nº 477/2021 – Reajuste da Tabela do Salário de Contribuição dos Empregados e outras providências

Notas Tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

- 12.01.21

nota tributária do conselho administrativo de recursos fiscais nº 139. / tax bulletin of the administrative council of tax appeals no. 139

Notas Tributárias

- 07.01.21

Dezembro – 2020

Memorandos

- 23.12.20

Portaria nº 410/2020/ME – Súmulas CARF – Atribuição de Efeito Vinculantes à Administração Pública Federal

Notas Tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

- 18.12.20

Nota Tributária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais nº 138. / Tax Bulletin of The Administrative Council of Tax Appeals No. 138

Memorandos

- 10.12.20

STF declara inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública declarar, de forma unilateral, a indisponibilidade de bens do contribuinte