publicações

Medida Provisória nº 932/2020 – Redução de 50% das Contribuições ao Sistema S

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza a substituição de depósito judicial por seguro garantia ou fiança bancária no período de pandemia

Prorrogação dos prazos de entrega da DCBE 2020 (Circular nº 3.995/2020) e de celebração de transações tributária definidas pela Portaria PGFN nº 7.820/2020 (Edital nº 2/2020)

Janeiro/2020

STF – Alteração de pauta de julgamento – Incidência de Contribuição Previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade

STF – Alteração de pauta de julgamento do dia 01/04/2020 – Modulação de efeitos e cálculo na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Portaria nº 543/2020 e Portaria Conjunta nº 555/2020

Aprovação da MP nº 899/2019 pelo Senado

Atos normativos publicados em razão do COVID-19 – Portarias n. 7.820 e n. 7.821 e Resolução CGSN n. 152

Empresa vence no Carf disputa sobre crédito fiscal