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Informativos - 09.12.21

schneider, pugliese, informa STF

Informativos - 09.12.21

schneider, pugliese, informa STJ

Informativos - 17.09.21

Plano de redução de benefícios tributários é enviado à Câmara dos Deputados

O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados, na quinta-feira (16/09), o projeto de lei n. 3.203/2021, o qual apresenta um plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária. O projeto foi enviado para atender…

Informativos - 03.09.21

Aprovação do projeto de lei n. 2.337/2021 na Câmara dos Deputados

Reforma do Imposto de Renda: distribuição disfarçada de lucros Com a aprovação do projeto de lei n. 2.337/2021 na Câmara dos Deputados, o qual propõe a tributação da distribuição de lucros e dividendos à alíquota de 15%, algumas operações…

Informativos - 03.09.21

Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei n. 2.337/2021

Reforma do Imposto de Renda: mudanças na tributação dos fundos de investimentos Aspectos relativos a aplicações em fundos de investimentos também foram contemplados do rol de alterações da Reforma do Imposto de Renda (projeto de lei n. 2.337/2021), aprovado…

Informativos - 23.08.21

Nota Tributária 146# Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Acórdão nº 9303-011.464 – Crédito de PIS e COFINS não cumulativo sobre arrendamento de terra, despesas portuárias, armazenagem de mercadorias e embalagem de transporte. “INSUMOS. CONCEITOS PARA FINS DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E COFINS. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA. Em…

Informativos - 10.08.21

Aprovado pelo Senado o Projeto de Lei nº 4.728/2021 – reabertura do PERT e alteração na transação tributária

O Senado aprovou na última quinta-feira (05/08) o projeto de Lei nº 4.728/2021, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) com novas condições de pagamento, bem como prevê alterações na Lei nº 13.988/2020. …

Informativos - 09.08.21

TJSP condena a FESP a restituir os valores despendidos pelo contribuinte com seguro garantia em Execução Fiscal

O TJSP no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2107433-34.2020.8.26.0000, realizado em 06/08/2020 (decisão transitada em julgado em 15/07/2021), alterou o entendimento exarado na decisão em primeiro grau, a fim de declarar que os valores gastos para emissão/manutenção de apólice…

Informativos - 06.08.21

CARF APROVA NOVAS SÚMULAS EM SESSÃO REALIZADA NESTA SEXTA-FEIRA

Nesta sexta-feira (06/08/2021), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizou sessão para votação de diversas propostas de súmulas. Foram aprovados importantes enunciados, que terão aplicação obrigatória nas decisões do Conselho. Neste informativo, destacaremos alguns dos mais relevantes. …