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Notas Tributárias
São Paulo/SP – Instituição de PPI/2021 e reabertura do PRD
Edital nº 11/2021 – Transação de Créditos Tributários de Contribuições Previdenciárias incidentes sobre PLR
Suprema Corte reafirma que ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais, modula efeitos e resguarda medidas judiciais e administrativas
Suprema Corte inicia o julgamento dos Embargos de Declaração sobre o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS e a modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Nota Técnica SEI nº 20.108/2021/ME – Diretrizes sobre distinguishing para afastar súmulas e representação de Conselheiros
nota tributária do conselho administrativo de recursos fiscais nº 143.
STF pauta recurso com repercussão geral reconhecida que discute a incidência de Imposto de Renda sobre os depósitos bancários considerados como omissão de receita ou rendimento
Solução de Consulta COSIT nº 50/2021 – Impossibilidade de compensação de contribuições previdenciárias com outros tributos apurados anteriormente ao eSocial
