publicações

ICMS e diferencial de alíquotas na Emenda Constitucional 87 – Julgamento da repercussão geral relativa ao Tema 1093

Portaria CARF nº 22.564/2020 – Amplia a competência da 2ª Turma da CSRF temporariamente

ICMS/ST – STF declara inconstitucional o regime paulista para operações com energia elétrica no mercado livre

Lei Estadual Paulista aborda importantes questões de Direito Tributário: benefícios fiscais, transação tributária e redução do contencioso

Nota Tributária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais nº 136. / Tax Bulletin of The Administrative Council of Tax Appeals No. 136

Setembro 2020

Outubro Rosa

Lei Complementar regulamenta o recolhimento do ISS ao Município do tomador de serviços relacionados a relevantes setores da economia

Agosto 2020

STJ entende que fenômenos físicos não interferem na base de cálculo do ICMS