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Memorandos

- 11.04.22

Portaria ME Nº 3.125/2022, alteração do RICARF, extinção do limite de R$ 36MM para julgamentos virtuais e outras medidas

Memorandos

- 11.04.22

transações tributárias 29 de abril

Memorandos

- 08.04.22

ADC 49: apresentada desistência do pedido de destaque do julgamento dos embargos de declaração

Notas Tributárias

- 06.04.22

Notas Tributárias – Março 2022

Memorandos

- 05.04.22

Instrução Normativa RFB n° 2077/2022 – Imposto de Renda Exercício 2022: Prazo de entrega da DIRPF e outras declarações adiado para 31 de maio de 2022

Memorandos

- 01.04.22

Comissão de Juristas que discute a modernização do sistema tributário está com prazo aberto para envio de contribuições

Memorandos

- 24.03.22

Após 6 votos proferidos, STF tem tendência favorável para declarar a constitucionalidade da extinção do voto de qualidade no CARF

Memorandos

- 24.03.22

STJ retoma julgamento sobre possibilidade de se proceder com a reabertura de casos quando ocorrer mudança jurisprudencial

Memorandos

- 22.03.22

STF adia julgamento sobre a possibilidade de o Executivo limitar o ressarcimento do exportador no REINTEGRA

Memorandos

- 21.03.22

Modernização do sistema tributário – PLP 17/2022