publicações

Nota Técnica SEI nº 20.108/2021/ME – Diretrizes sobre distinguishing para afastar súmulas e representação de Conselheiros

nota tributária do conselho administrativo de recursos fiscais nº 143.

STF pauta recurso com repercussão geral reconhecida que discute a incidência de Imposto de Renda sobre os depósitos bancários considerados como omissão de receita ou rendimento

Solução de Consulta COSIT nº 50/2021 – Impossibilidade de compensação de contribuições previdenciárias com outros tributos apurados anteriormente ao eSocial

Instrução Normativa RFB n° 2020/2021 – Imposto de Renda Exercício 2021: Prazo de entrega da DIRPF e outras declarações adiado para 31 de maio de 2021

nota tributária do conselho administrativo de recursos fiscais nº 142.

Notas Tributárias

Portaria ME n. 3.138/2021 – Alteração do limite de valor para julgamento virtual pelo CARF

Portaria RFB nº 16/2021 – Regras referentes às sessões virtuais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil

Confaz prorroga o Convênio 100/1997, que reduz o ICMS sobre insumos agropecuários