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Notas Tributárias

- 12.05.22

Notas Tributárias – Abril 2022

Memorandos

- 03.05.22

Edital Nº 9/2022 – Transação Tributária – Amortização de Ágio formado antes da Lei nº 12.973/2014

Memorandos

- 02.05.22

Medida Provisória Nº 1.115/2022 – Aumento Temporário da Alíquota de CSLL sobre Instituições Financeiras.

Informativos

- 29.04.22

Informa STJ

Informativos

- 29.04.22

Informa STF

Memorandos

- 27.04.22

CAE do Senado aprova projeto que mantém crédito de ICMS na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade

Notas Tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

- 26.04.22

Notas Carf – Edição 149

Memorandos

- 22.04.22

Justiça Federal afasta incidência de contribuição previdenciária sobre salário-paternidade

Notas Tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

- 20.04.22

Notas CARF – edição 148

Memorandos

- 19.04.22

Nova Tabela TIPI confirma redução linear do IPI: Governo Federal ratifica a redução das alíquotas do IPI em até 25% por meio de novo decreto