publicações

Projeto de lei complementar acrescenta fiança bancária e seguro garantia nas hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário

julgamentos ocorridos e acórdãos publicados no âmbito do STF e do STJ, bem como a legislação e soluções de consulta, referentes a setembro de 2021

Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar nº 05/2021

A inconstitucionalidade da majoração imediata do IOF

Decreto prevê aumento das alíquotas diárias do IOF nas operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas

Plano de redução de benefícios tributários é enviado à Câmara dos Deputados

Notas Tributárias – Julho e Agosto – 2021

Câmara Superior de Recursos Fiscais afasta “trava de 30%” na extinção de pessoa jurídica por incorporação

aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 que prorroga, de dezembro de 2022 para dezembro de 2032

Aprovação do projeto de lei n. 2.337/2021 na Câmara dos Deputados