publicações

Plano de redução de benefícios tributários é enviado à Câmara dos Deputados

Notas Tributárias – Julho e Agosto – 2021

Câmara Superior de Recursos Fiscais afasta “trava de 30%” na extinção de pessoa jurídica por incorporação

aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 que prorroga, de dezembro de 2022 para dezembro de 2032

Aprovação do projeto de lei n. 2.337/2021 na Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei n. 2.337/2021

Reforma do Imposto de Renda é aprovada pela Câmara dos Deputados

Decreto 65.967/2021, o qual prorroga para 1º de janeiro de 2022 a vigência do Decreto n° 65.823/2021

Receita Federal do Brasil cria limitação ao direito de crédito de PIS/COFINS com base em julgamento do Supremo

Decisão do STJ no AgRg no Resp nº 1800817/SP, de relatoria do Min. Gurgel de Faria