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STF pauta recurso com repercussão geral reconhecida que discute a incidência de Imposto de Renda sobre os depósitos bancários considerados como omissão de receita ou rendimento
Solução de Consulta COSIT nº 50/2021 – Impossibilidade de compensação de contribuições previdenciárias com outros tributos apurados anteriormente ao eSocial
Instrução Normativa RFB n° 2020/2021 – Imposto de Renda Exercício 2021: Prazo de entrega da DIRPF e outras declarações adiado para 31 de maio de 2021
nota tributária do conselho administrativo de recursos fiscais nº 142.
Notas Tributárias
Portaria ME n. 3.138/2021 – Alteração do limite de valor para julgamento virtual pelo CARF
Portaria RFB nº 16/2021 – Regras referentes às sessões virtuais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil
Confaz prorroga o Convênio 100/1997, que reduz o ICMS sobre insumos agropecuários
nota tributária do conselho administrativo de recursos fiscais nº 141. / tax bulletin of the administrative council of tax appeals no. 141
