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Paralisação de auditores da Receita Federal afeta a fiscalização e o deslocamento de produtos em regiões aduaneiras

Paralisação de auditores da Receita Federal afeta a fiscalização e o deslocamento de produtos em regiões aduaneiras

 

Em 27/12/2021, foi iniciada a greve dos servidores da Receita Federal, aprovada em 23/12/2021, após reunião do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco).

 

A “operação-padrão”, que busca pressionar o governo para a regulamentação de pagamento de bônus de eficiência, foi aprovada com 98,68% de adesão e atingiu aeroportos, portos e regiões alfandegárias, causando embaraços ao transporte de cargas.

 

Apesar de o Sindifisco ter assegurado que a operação não impactará operações que envolvem medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis e prioritárias, e o tráfego de viajantes em trânsito internacional, a paralisação vem impactando nos demais setores que dependem de zonas de exportação e importação.

 

Já foram notificados atrasos em Roraima, no Porto de Santos, no Aeroporto de Viracopos e em Manaus, prejudicando a liberação de cargas, incluindo trigo, arroz, feijão, açúcar, café, entre outros; A tendência é que as complicações se estendam para o restante do país.

 

O setor de combustíveis, por exemplo, é motivo de preocupação diante da mobilização. Em 06/01/2022, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), enviou uma nota ao Ministério da Economia, demonstrando a preocupação com o potencial aumento do preço dos combustíveis e consequente desabastecimento do país durante o mês de janeiro.

 

A situação se agrava com o abandono de cargos de chefia por auditores. A despeito de ainda não terem sido efetivadas as exonerações, a entrega das funções inequivocamente repercutirá de forma direta em setores estratégicos, como zonas portuárias.

 

Assim, tendo em vista a possibilidade de que os atrasos acarretem prejuízos financeiros aos contribuintes, sobretudo os importadores, o escritório Schneider, Pugliese, se mantém à disposição para auxiliar no ajuizamento de medida judicial visando agilizar o deslocamento das mercadorias nos recintos aduaneiros ou em razão de eventuais outros prejuízos que o movimento grevista possa acarretar.